Psicopatia e crime:
o tratamento jurídico penal dos criminosos de alta periculosidade com transtorno de personalidade antissocial (TDAS)
Resumo
O estudo delimitou-se no transtorno de personalidade antissocial (TPAS) e na propensão dos indivíduos com essa condição para práticas delitivas. Analisou-se as peculiaridades do transtorno e o tratamento jurídico-penal adequado para os portadores de TPAS, focando na influência do transtorno sobre a ação criminosa e na ausência de legislação específica para criminalizar psicopatas. A pesquisa, de caráter exploratório e fundamentada em fontes bibliográficas e documentais, avaliou se a culpabilidade atribuída a esses criminosos é eficaz diante da legislação vigente. Observou-se que, apesar das disfunções graves, esses indivíduos mantêm plena consciência de suas ações. Em conclusão, destaca-se a relevância da psicologia no âmbito jurídico-penal, defendendo-se a necessidade de uma política criminal específica e contínua, dada a alta periculosidade dos portadores de TPAS e o impacto de suas ações na busca pela paz social e pelo respeito à dignidade humana.
